Regulamentação para a aprovação de Tratamentos Oncológicos no Brasil
Postado em: 06/10/2025
A jornada de quem enfrenta o câncer no Brasil acaba de ganhar um novo capítulo, com avanços promissores. Em fevereiro de 2025, o Ministério da Saúde publicou as primeiras portarias que regulamentam a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC), prevista na Lei nº 14.758/23, sancionada em dezembro de 2023.
Após mais de um ano de debates com a sociedade civil, especialistas e representantes de pacientes, o país dá os primeiros passos rumo a um modelo de atenção mais ágil, humanizado e integral no SUS.
A expectativa é ampliar o acesso a diagnósticos, tratamentos eficazes e acompanhamento contínuo.
Neste artigo, você vai entender o que muda com a regulamentação da nova política do câncer, quais pontos ainda estão em aberto e por que isso importa para quem está em tratamento oncológico.
Publicadas portarias que regulamentam a Política Nacional do Câncer
O Ministério da Saúde publicou três portarias que regulamentam a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC), instituída pela Lei nº 14.758/2023.
A efetivação da lei depende de sua regulamentação, financiamento e da criação de programas nacionais.
Após amplas discussões em 2024, as novas regras começam a definir como a política será aplicada na prática, com foco em ampliar o acesso ao diagnóstico precoce, aos tratamentos oncológicos no SUS e ao cuidado contínuo.
As três portarias detalham os seguintes aspectos:
1. Diretrizes e princípios da PNPCC
A Portaria GM/MS nº 6.590 desdobra os objetivos da Lei, tornando-os mais específicos e aplicáveis no contexto da rede pública de saúde. Ela também define as atribuições dos gestores federais, estaduais e municipais na execução da política.
Entre os pontos centrais estão:
- Cuidados paliativos durante toda a jornada do paciente oncológico;
- Apoio psicológico aos pacientes e suas famílias;
- Diretrizes para comunicação em saúde;
- Promoção de um cuidado integral, humanizado e centrado no usuário.
Além disso, a portaria reforça a importância de:
- Estadiar todos os casos confirmados de câncer em tempo adequado;
- Garantir tratamento oportuno e seguro;
- Utilizar protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do SUS para uniformizar a conduta assistencial.
2. Criação da Rede de Prevenção e Controle do Câncer (RPCC)
A Portaria GM/MS nº 6.591 cria a Rede de Prevenção e Controle do Câncer (RPCC), com o objetivo de ampliar o acesso ao diagnóstico e tratamento do câncer, além de integrar os diferentes níveis da Rede de Atenção à Saúde (RAS).
Destaques da portaria:
- Fortalecimento da atenção primária, com adoção de procedimentos especializados;
- Redução no tempo de diagnóstico;
- Implementação de equipes multiprofissionais de referência nos hospitais, promovendo vínculo com o paciente, presença de acompanhante e abordagem humanizada.
A governança da RPCC será compartilhada entre o Ministério da Saúde e os gestores estaduais e municipais, por meio de um comitê-executivo. As atribuições incluem:
- Apoiar profissionais de saúde;
- Garantir o acesso a medicamentos oncológicos;
- Promover capacitação contínua da rede.
3. Programa de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer
A Portaria GM/MS nº 6.592 institui o Programa de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer no SUS, com foco em diagnóstico precoce, acesso rápido ao tratamento e superação de barreiras sociais, clínicas e econômicas.
O modelo de navegação será estruturado em dois níveis:
- Coordenação por estados e municípios, responsáveis por acompanhar o percurso assistencial e propor soluções para eventuais entraves;
- Organização do cuidado pelos hospitais especializados, garantindo a continuidade do atendimento dentro da Rede de Prevenção e Controle do Câncer.
O início da navegação deve ocorrer imediatamente após o diagnóstico ou suspeita de câncer, assegurando ao paciente informações claras, suporte emocional e orientação contínua durante o tratamento.
O que ainda falta regulamentar
Apesar dos avanços, a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer ainda precisa de regulamentações fundamentais para funcionar plenamente no SUS.
Faltam definições claras sobre o financiamento da rede assistencial e do Programa de Navegação, pontos essenciais para a efetivação das medidas.
O desafio atual é a regulamentação da assistência farmacêutica. Embora diversos tratamentos oncológicos modernos já tenham sido incorporados ao SUS, muitos não estão disponíveis na prática.
A Lei nº 14.758/23 determina que deve ser definido quem será responsável pela compra, distribuição e financiamento desses medicamentos, mas ainda não houve consenso entre os gestores públicos.
Sem essa regulamentação, os pacientes seguem enfrentando dificuldades no acesso a medicamentos oncológicos eficazes, comprometendo o sucesso do tratamento.
Avançar nesse ponto é urgente para garantir mais equidade, agilidade e continuidade no cuidado ao câncer no país.
Perguntas frequentes sobre diagnóstico e tratamento do câncer
1. Quais são os sinais de alerta do câncer?
Os principais sinais de alerta incluem alterações persistentes no corpo, como nódulos que não desaparecem, sangramentos inexplicáveis, perda de peso involuntária e dores contínuas sem causa definida. Esses sintomas devem ser avaliados o quanto antes por um oncologista clínico, que poderá indicar os exames para um diagnóstico preciso.
2. Quais exames detectam o câncer precocemente?
Mamografia, colonoscopia, Papanicolau e PSA são exames de rastreamento indicados para grupos de risco. Quando há suspeita, a biópsia confirma o diagnóstico.
3. A genética influencia no risco de câncer?
Sim. Em alguns casos, mutações hereditárias aumentam o risco. Testes genéticos ajudam a definir estratégias de prevenção e rastreamento individualizado.
4. Quais são os principais tipos de tratamento para o câncer?
Os tratamentos oncológicos mais utilizados incluem cirurgia, quimioterapia, radioterapia, imunoterapia e terapias-alvo. Eles podem ser aplicados de forma isolada ou combinada, dependendo do tipo de câncer, estágio da doença e condições clínicas do paciente.
5. É possível manter a qualidade de vida durante o tratamento?
Sim. Com acompanhamento multidisciplinar, cuidados paliativos precoces e suporte emocional, muitos pacientes mantêm uma boa rotina.
6. O acompanhamento continua após o tratamento?
Sim. O acompanhamento com o oncologista clínico após o término do tratamento é fundamental para detectar possíveis recidivas precocemente, controlar efeitos colaterais tardios e promover o bem-estar do paciente.
Consulta com oncologista clínica especializada
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Dra. Anezka Ferrari
Oncologista Clínica
CRM-SP: 124895 | RQE: 121013
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Formada na Faculdade de Medicina da USP, onde também realizou sua residência em Clínica Médica e em Oncologia Clínica. Conta com certificação de competência em câncer de Mama da European School of Oncology e Ulm University, na Alemanha, e atualmente trabalha com diagnósticos e tratamentos para o câncer de mama e outros tipos de tumores.
CRM: 124895